REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
CELEBRE O DIA DOS PAIS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME Nº 02.021367/2022
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: PLAZA CASA FORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Endereço: DOUTOR JOAO SANTOS FILHO Número: 290 Bairro: PARNAMIRIM Município: RECIFE UF: PE
CEP:52060-615
CNPJ/MF nº: 04.792.018/0002-05
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
PE
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
29/07/2022 a 30/08/2022
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
29/07/2022 a 30/08/2022
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Serão premiados com 01 (um) vinho Reguengos os clientes pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito anos)
cadastrados na plataforma do Plaza Online que efetuarem compras de qualquer segmento na plataforma Plaza
Online (www.plazaonline.com.br ou app) no valor mínimo de R$ 120,00 (cento e vinte reais), durante o período da
promoção de 29/07/2022 a 30/08/2022.
A cada R$ 120,00 (cento e vinte) reais em compras no site ou app do Plaza Online, o cliente maior de 18 (dezoito
anos) levará um brinde (vinho Reguengos).
Serão disponibilizados o total de 120 vinhos para a promoção e distribuídos a título de vale-brinde.
A promoção será válida até o dia 30/08/2022 ou enquanto durarem os estoques.
7 – BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/07/2022 00:00 a 30/08/2022 23:59
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
120 1 Vinho Reguengos 25,97 3.116,40
8 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
120 3.116,40
9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Clientes que efetuarem compras no site ou aplicativo Plaza Online e não tiverem a compra aprovada pelo cartão de crédito
serão desclassificados e não receberão o brinde. O brinde só será entregue aos clientes que efetivarem/confirmarem a compra
no site ou no aplicativo (www.plazanonline.com.br) no valor mínimo de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Em caso de cancelamento de compras em virtude de arrependimento, não será realizada a entrega do brinde.
Não terão validade para troca pelo brinde, por força do artigo 10 do Decreto 70.951/72, os valores somatórios decorrentes da
compra dos seguintes produtos:
• Medicamentos;
• Armas e munições;
• Explosivos;
• Fogos de artifícios ou de estampido;
• Bebidas alcoólicas; e
• Fumos e seus derivados.
Não serão consideradas compras realizadas via e-commerce das lojas do Shopping, onde o cliente compra pelo site da loja e
retira na loja do Shopping. Além das notas fiscais das lojas físicas do Shopping, serão válidas apenas as compras realizadas no
Plaza Online, plataforma de vendas online exclusiva do Shopping Plaza.
10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os clientes que realizarem a compra pela plataforma do Plaza Online (site www.plazaonline.com.br) receberão o Vinho
Reguengos junto com o seu pedido, de acordo com a modalidade de entrega dos produtos comprados escolhida pelo cliente.
A Plataforma Virtual Plaza Online possui três modalidades de entrega dos produtos: Delivery, Locker ou Drive-thru. O Vinho
Reguengos será entregue junto com o produto, na modalidade de entrega escolhida.
Para fins desse regulamento, o pedido apenas será considerado realizado após a confirmação do pagamento.
Os brindes serão entregues sem ônus aos contemplados.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
A promoção é limitada a 120 (cento e vinte) unidades de Vinho Reguengo, que serão distribuídos a título de brinde no período
da promoção ou enquanto durarem os estoques.
As compras de diferentes lojas poderão ser somadas em um único pedido até que se atinja o valor mínimo de R$ 120,00 (cento
e vinte reais) para o recebimento do brinde.
A promoção é válida apenas para compradores contemplados pelo serviço de entrega do Plaza Online (site ou app) ou clientes
comprarem na plataforma para retirar no Drive-thru ou Locker (localizados no Shopping Plaza, na Rua Doutor João Santos Filho,
n° 290, Parnamirim, Recife/PE, CEP: 52.060-615).
Os brindes a serem distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro
brinde e/ou produto.
O Vinho Reguengo (brinde) será entregue junto com a mercadoria comprada no site www.plazaonline.com.br, em prazo inferior
a 30 (trinta) dias após a compra, sem qualquer ônus para os contemplados;
Compras (food ou good) de diferentes lojas dentro do Plaza Online, poderão ser somadas em um único pedido até que se atinja
o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) em compras.
As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do
Shopping Plaza, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
Essa promoção, assim como seu regulamento, pode ser alterada, suspensa e/ou cancelada, pela mandatária, por motivos de
força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado
no site e redes sociais do Shopping Plaza. Qualquer alteração no regulamento da promoção, deverá ser feito mediante
aditamento e com autorização prévia da SECAP;
A participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como
declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.
Em razão da pandemia COVID-19, pode haver alteração do funcionamento do shopping, e consequentemente, dessa
promoção, que pode até mesmo, ser suspensa, caso haja determinação de fechamento dos estabelecimentos comerciais pelos
governos municipais, estaduais ou federais, sem que isso implique em qualquer alegação contrária ao Shopping Plaza. As
alterações serão feitas mediante aditamento e solicitação de autorização prévia à SECAP.
Algumas lojas do Plaza Online podem ter alteração no horário de funcionamento.
12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente
Técnico, em 26/07/2022 às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador LJU.BKJ.JAI

Categorias

Usamos cookies para personalizar e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Mais informações.